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//Elber cria projeto que revoga cobrança abusiva da Taxa de Fachada aos comerciantes de Aracaju

Elber cria projeto que revoga cobrança abusiva da Taxa de Fachada aos comerciantes de Aracaju

Diante de das solicitações dos donos de empresas, comerciantes e lojas de Aracaju, o vereador Elber Batalha (PSB) vai protocolar um Projeto de Lei que pretende flexibilizar e incentivar o empreendedorismo na capital sergipana.

A ideia surgiu quando o parlamentar foi procurado por alguns empresários reclamando da Taxa de Fachada, que é paga à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) sobre publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público, ainda que particulares. “Essa é uma lei criada ainda na gestão do ex-prefeito João Alves e que o prefeito Edvaldo Nogueira prometeu que faria alterações para não prejudicar o comerciante, e não o fez. Ele apenas reformulou a lei, mas, não retirou os abusos da lei de 2013. O resultado disso é mais esse valor absurdo que o comerciante tem que pagar a Prefeitura, além de todos os outros que já paga normalmente”, explicou.

O vereador disse que pretende apresentar uma lei que altere a existente. “Com essa nossa lei, os donos de lojas e estabelecimentos comerciais de Aracaju terão direito a uma placa de sinalização ou placa publicitária, proporcional ao tamanho de sua fachada, sem nenhuma cobrança por isso. Na prática, é o direito que o comerciante sinalize aos clientes o nome de seu estabelecimento e o que é vendido. Caso queiram agregar novas placas, aí sim, poderá ser cobrada a Taxa de Fachada. Isso é direto do empreendedor; num momento de tanta dificuldade é papel do poder público incentivar o empreendedorismo e não taxar abusivamente àqueles que ainda têm coragem de empreender em nossa cidade”, esclareceu.

Foto: Gilton Rosas

2019-07-09T18:03:40-03:009 jul 2019|Notícias|