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//Elber diz que Edvaldo Nogueira enviou “Pacote do Mal” à CMA

Elber diz que Edvaldo Nogueira enviou “Pacote do Mal” à CMA

O vereador Elber Batalha (PSB) explicou detalhadamente qual o intuito do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, com o envio de três projetos à Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Elber disse que esses projetos irão prejudicar os aracajuanos e classificou-os como “Pacote de Maldades”.

Em relação ao suposto projeto de isenção de IPTU, o parlamentar explica que todos os anos, a Prefeitura precisa enviar essa lei para a CMA. Porém, em 2018, Edvaldo Nogueira não fez isso. “Essa lei de isenção que ele está enviando agora em 2019 na verdade retira direitos. Antigamente, quem ganhava até 2 salários mínimos já estava isento automaticamente do IPTU. Nessa lei que Edvaldo quer que aprove, mesmo que o cidadão ganhe menos que 2 salários mínimos, se o imóvel dele valer mais que R$160 mil, será cobrado o IPTU”, esclareceu.

Outro ponto em relação a essas falsas isenções propostas por Edvaldo Nogueira, é no tocante ao direito dos servidores. Elber disse que essa nova lei vai prejudicar centenas de servidores municipais. “A partir de agora, o servidor público só será isento se tiver apenas um emprego. Ou seja, os professores, que geralmente têm dois vínculos, perderão essa isenção na alteração que Edvaldo está propondo”, disse.

Já sobre a alteração do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), Edvaldo quer que haja cobrança, inclusive, por uma laje que o contribuinte levante em sua própria casa, sendo que o cidadão já paga o imposto da casa como um todo. Além disse, haverá também a cobrança do IPTU por via judicial de quem não é mais o proprietário do imóvel. “Edvaldo quer ter o direito ao chamado ‘contrato de gaveta’ de cobrar judicialmente o IPTU que por ventura esteja em atraso do ex-proprietário. Um absurdo isso!”.

O oposicionista, que fez um minucioso estudo em todos os projetos, também criticou o pedido de empréstimo no valor de R$20 milhões, com a justificativa de modernização da máquina fiscal da Prefeitura. “Só que ano passado ele também fez um empréstimo com essa mesma justificativa e até agora não modernizou nada na gestão. No momento em que ele quer aumentar todos esse impostos, ele ainda quer R$20 milhões emprestado para endividar o município até 2041, num claro intuito de aperfeiçoar a máquina de cobrança de impostos da Prefeitura. É surreal. Além de mais, é sempre mais de ruim para o povo”, lamenta.

2019-04-10T11:36:11+00:0010 abr 2019|Notícias|