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//IPTU justo | Mais respeito com o cidadão de Aracaju

IPTU justo | Mais respeito com o cidadão de Aracaju

O que é o IPTU

Todo início de ano, a gente recebe em casa, o carnê daquele que é considerado um dos mais importantes impostos cobrados pela Prefeitura: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU. Trata-se de um imposto previsto pela Constituição Federal, de competência do Município e de grande importância no orçamento da cidade. O dinheiro arrecadado com esse imposto é distribuído com a Saúde, a Educação, enfim, onde for necessário. O valor do IPTU é calculado de acordo com o valor venal do imóvel e é cobrando de pessoas físicas e jurídicas que possuem imóveis na região urbana.

O IPTU em 2017

Esse ano, todos tomamos um susto quando vimos a cobrança desmedida chegar à nossa casa. O que aconteceu para esse aumento exorbitante? Antes de explicar, é bom saber que o IPTU se divide em dois impostos: o Pedial e o Territorial. O primeiro é cobrado sobre imóveis construídos e o segundo, sobre terrenos não edificados. A alíquota do Imposto Predial é menor que a do Imposto Territorial. Isso porque existe um interesse da Prefeitura de estimular a construção no terreno e não deixar que ele vire um local abandonado, de acúmulo de lixo.

O que aconteceu com o IPTU de Aracaju

O valor do IPTU é formatado através da alíquota e da base de cálculo. A alíquota é opercentual que vai incidir sobre o fator gerador do tributo. No caso do IPTU, ela varia de 0.8 a 4%, e continuou a mesma, não foi mexida, na gestão anterior. Mas, a base de cálculo, que é a planta imobiliária da cidade, sofreu um aumento extratosférico.

Exemplificando, imagine que sua casa seja avaliada, para fins de IPTU, em 100 mil reais. Com esse valor, seu IPTU custava 1 mil reais, já que ele vale 1% do valor do imóvel. De repente, foi determinado que sua casa começou a valer 500 mil reais. Como? Por que? Sinceramente, não sei responder. Só sei que, com esse valor, você passou a pagar 5 mil reais pelo IPTU da sua casa. A conta é feita assim: todo ano, o valor do IPTU da sua casa é acrescido de 30% mais a inflação.

A minha proposta

O objetivo do meu Projeto de Lei é adequar o ajuste do IPTU – que aumentou de forma desproporcional, incompatível com a crise atual, além de ter gerado imbróglio jurídico, pois é confrontado com 4 ações diretas de inconstitucionalidades, propostas pela ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, PSB e PcdoB. Além disso, os critérios para a cobrança violam os direitos e garantias do contribuinte, consagradas na Constituinte Estadual.
Eu proponho que se mantenha a planta imobiliária em vigor, com o aumento gradativo oriundo da inflação, mas sem os 30%. A minha ideia não é quebrar a prefeitura e sim, cobrar o IPTU de maneira justa. Afinal, o povo não tem culpa da má administração e não é justo passar mais essa conta para ele.

A diferença

Abaixo, você pode ver o aumento do valor do IPTU, na tabela atual e na tabela da minha proposta. Veja a diferença. E eu estou propondo que essa diferença possa ser reparada, nos anos futuros. E estou deixando a critério do prefeito dizer como esse crédito vai ser utilizado. Ele pode escolher como fazer. Mas, precisa fazer, se o objetivo é ser justo com o povo.

2017-08-24T10:58:30-03:0023 ago 2017|Fala Elber|