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//Elber informa que justiça não acatou mais um recurso de Edvaldo para manter os aumentos do IPTU de Aracaju

Elber informa que justiça não acatou mais um recurso de Edvaldo para manter os aumentos do IPTU de Aracaju

O vereador Elber Batalha (PSB) divulgou hoje na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) no recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em relação ao IPTU da capital.

Em sua decisão o desembargador Osório Ramos concordou com os argumento do PSB, um dos autores da ação ao lado do MP e da OAB-SE. “O TJ/SE negou subida do recurso de Edvaldo Nogueira, com base nos argumentos do PSB, informando que não havia afronta à Constituição Federal na decisão que declarou inconstitucionais as leis que aumentaram o IPTU da nossa capital, única hipótese que justificaria o recurso do Prefeito ao Supremo, informou Elber.

Elber ainda lamentou a postura de Edvaldo Nogueira que não cumpriu a promessa de campanha de que revogaria os aumentos de IPTU de João Alves e, agora, se utiliza de estratégias jurídicas para continuar cobrando um IPTU abusivo e extorsivo dos Aracajuanos.

Foto: César Oliveira

2020-03-03T19:51:17-03:003 mar 2020|Notícias|