Fala Elber

//IPTU em Aracaju volta ao normal

IPTU em Aracaju volta ao normal

No início do ano de 2016, os Diretórios Estadual e Municipal de Aracaju do PSB ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei Municipal 145/2014, de autoria do então Prefeito João Alves Filho, que aumentou o IPTU dos aracajuanos em até 900%. O PC do B, o Ministério Público e a OAB-SE também ajuizaram ações no mesmo sentido.

O julgamento

Após a eleição do Prefeito Edvaldo Nogueira, o PC do B pediu a extinção do seu processo, tendo o PSB, o MP-SE e a OAB-SE mantido suas ações em trâmite até a data de hoje, quando o TJ-SE, julgando as ações conjuntamente, declarou por 9 votos a 1 a inconstitucionalidade da referida lei, bem como reconheceu, por unanimidade, que a gestão Edvaldo Nogueira não revogou o aumento do IPTU dado pela gestão João Alves.

Justiça Fiscal

Essa decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe reestabelece a justiça fiscal e põe fim à cobrança extorsiva de IPTU iniciada pela gestão João Alves, e que teve continuidade na gestão Edvaldo Nogueira.

Cidadania

Destacamos também a postura firme do Ministério Público Estadual em defesa dos princípios constitucionais tributários, e a luta cidadã da OAB-SE em defesa dos direitos fundamentais da sociedade.

Vitória

Na prática, a partir dessa decisão, o IPTU dos Aracajuanos retorna aos valores praticados no ano de 2013.

O PSB – Partido Socialista Brasileiro compartilha essa vitória da cidadania com todos os aracajuanos, reafirmando que continuaremos firmes na luta por mais cidadania, respeito e, acima de tudo, dignidade para o nosso povo.

Elber Batalha Filho
Presidente do Diretório Municipal do PSB

2018-03-23T08:49:54-03:0023 mar 2018|Fala Elber|