Fala Elber

//Nepotismo. Diga não!

Nepotismo. Diga não!

Elber explica projeto de combate ao Nepotismo

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre um projeto de lei de sua autoria que tramita no legislativo da capital que visa regulamentar a vedação a prática do nepotismo no município de Aracaju.

O parlamentar mostrou em plenário a campanha que está provendo nas redes sociais “Diga Não Ao Nepotismo”. Elber explicou que a campanha é destinada a criar uma regulamentação definitiva sobre a vedação da prática na conduta perniciosa que é o nepotismo. “O Congresso Nacional se omite há muito tempo em fazer a lei nacional de combate ao nepotismo. Hoje, o que temos vigente, é uma súmula vinculante n*13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o tema de forma superficial. O que nós queremos aqui na Câmara é propor um amplo debate. Vamos trazer as ONG’s, as igrejas, movimentos sociais, Ministério Público, Defensoria Pública para debatermos sobre essa prática nefasta”.

Elber também citou alguns casos considerados imorais de nepotismo em nosso Estado. “Existem prefeituras do interior do estado em que prefeitos nomeiam quase toda sua família para o secretariado de sua gestão. Isso não cabe mais. Essa prática não é condizente com os tempos modernos da administração pública, por isso, peço apoio dos colegas vereadores para aprovação desse projeto”, pediu.

O líder do PSB na Câmara informou também que protocolou um pedido para que aconteça uma audiência pública no legislativo. “Esse projeto é impessoal e atemporal, ninguém quer fazer política partidária. É uma coisa ampla e queremos fazer um projeto para todas as gestões que virão, regulamentando o nepotismo cruzado, o indireto e todas práticas perniciosas que ainda não têm uma definição legal”, finalizou.

O Nepotismo

O Nepotismo é o favorecimento de parentes na contratação para o exercício de cargos públicos. O nepotismo acontece quando agentes públicos se valem do poder do cargo para exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Essa prática viola as garantias constitucionais de impessoalidade moralidade, publicidade e eficiência.

Responsabilidade

Quando essa prática fica comprovada, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.

Campanha

E é contra esse crime, o nepotismo, que nós estamos lutando. Precisamos dizer NÃO ao nepotismo. O nosso país não comporta mais crimes como esse.

Na câmara

Um projeto para combater o nepotismo já tramita na Câmara de Vereadores. Nele, qualquer parente até o terceiro grau, do prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores fica proibido de exercer cargos em comissão. Essa lei vai vetar, de uma vez por todas, os apadrinhamentos políticos na esfera municipal de Aracaju. Mas a ideia é que o nepotismo se extinga de uma vez por todas, em todos os poderes. E é preciso que estejamos todos juntos nessa luta.
Junte-se a nós, no combate ao nepotismo!

2018-04-10T16:30:48-03:006 mar 2018|Fala Elber|