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//Revogação do IPTU em Aracaju | Saiba como você está sendo enganado

Revogação do IPTU em Aracaju | Saiba como você está sendo enganado

Utilizei a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã de 5 de setembro, mais vez, para esclarecer aos aracajuanos, as mentiras ditas pelo prefeito Edvaldo Nogueira em relação à suposta revogação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital.I

IPTU de João

Fiz um retrospectivo sobre toda a celeuma do imposto em Aracaju. Expliquei que o IPTU foi majorado pelo prefeito João Alves, através das Leis 144 e 145, onde uma lei revogava o dispositivo do código tributário e a outra criava uma nova tabela da planta imobiliária de Aracaju que, em alguns casos, chegou a majorar o valor dos imóveis em até 600%. Ele criou um aumento gradativo para que este imóvel tivesse um aumento escalonado de 30% ao ano mais inflação. E quando João Alves perdeu a eleição em 2016, ele mandou a Lei 156, que autorizou o congelamento dos aumentos anuais e, além disso, reduziu a alíquota do IPTU da Zona de Expansão e outras áreas de 4% para 1%.

IPTU de Edvaldo

O projeto que Edvaldo Nogueira apresentou na Câmara, não revogou as duas leis do aumento dado por João Alves, e sim, a lei n* 156/2016, a que congelou o aumento e reduzia a alíquota dos terrenos da Zona de Expansão. Tudo isso está escrito no projeto enviado por Edvaldo à Câmara. O que diz no texto do projeto de Edvaldo é que ele não vai revogar o aumento, e sim, vai dar um aumento de 5% ao ano mais o índice da inflação. Isso é revogar? Ele apenas mudou o tipo de escalonamento de aumento, num percentual menor, mas aumentou.

Outro ponto equivocado no projeto do prefeito Edvaldo Nogueira no que diz respeito ao índice inflacionário ao qual o IPTU será submetido: segundo o projeto, o aumento será de 5% ao ano, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E) ou outro índice que a administração julgar melhor usar. Ou seja, se a Prefeitura achar que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) terá uma inflação maior, usa o que aumentará ainda mais o IPTU. Quando se revoga a lei 156, na verdade, aumenta indiretamente o IPTU dos terrenos da Zona de Expansão de 1% para 4%, um aumento de 300% no IPTU desses imóveis. Qualquer pessoa desavisada não percebe este aumento disfarçado. Tem muita casca de banana neste projeto. Essa lei de Evaldo Nogueira que veio para a Câmara ratifica todos os aumentos dados por João Alves.

O único item que se aproveita neste projeto é a redução do valor da planta imobiliária para 15%. Mesmo assim, com ressalvas: apenas uma pequena parcela da população será beneficiada com essa possível redução. Só as pessoas que entraram no sistema da Prefeitura a partir da lei 144/2015, porque estão no cadastro cheio. Na prática, o que vamos ter é o seguinte: a Prefeitura dá desconto dos 15%, aplica 10% de aumento do IPTU e ano que vem não existe mais o desconto, só o aumento. Ou seja, somente os imóveis que ingressaram de 2015 para cá serão beneficiados com desconto de 4 ou 5% no global, mas toda a sociedade terá um aumento de 5% mais inflação, a Zona de Expansão inteira e outros terrenos tendo alíquota aumentada de 1% para 4% e todos os aumentos de João Alves retroativos validados. O que joga por terra todas as ações judiciais que as pessoas entraram durante todo esse período, dentre elas a própria ação que Edvaldo Nogueira entrou”.

2017-09-19T08:19:59-03:0015 set 2017|Fala Elber|